Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 29 DE MAIO DE 1809

EMENTA: Crêa a Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da Capitania do Espirito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 63 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ÓRGÃO PÚBLICO - Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real - Capitania do Espirito Santo - Vila de Vitória - Subordinação - Fazenda Pública - Criação.
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA - Ouvidor Geral - Instância - Apelação - Agravo - Juízo - Junta - Jurisdição Voluntária.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)