Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 2 DE JANEIRO DE 1809

EMENTA: Dá instrucções aos Governadores de Portugal e dos Algarves sobre os negocios daquelles Reinos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PORTUGAL - Nomeação - Governador - Província - Brasil