Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 24 DE NOVEMBRO DE 1810

EMENTA: Isenta os moradores do Monte de varassoíba na Capitania de S. Paulo do pagamento dos dizimos e do recrutamento para a Tropa de Linha e Auxiliar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 230 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Morador - Monte de Varassoiba - Capitania de São Paulo - Pagamento - Contribuição.
RECRUTAMENTO - Militar - Isenção.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)