Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA RÉGIA DE 3 DE AGOSTO DE 1810
EMENTA: Declara a jurisdicção da Junta Militar creada na Capitania da Bahia pela Carta Régia de 31 de Agosto de 1809.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 138 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUNTA MILITAR - Capitania da Bahia - Jurisdição.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)