Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 24 DE JULHO DE 1810

EMENTA: Manda cobrar um imposto sobre cada besta muar e cavallo que passar no registro de Sorocaba.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 131 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
IMPOSTO SOBRE O GADO - Passagem - Registro - Sorocaba - Capitania de São Paulo - Cobrança.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)