Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 20 DE JULHO DE 1810

EMENTA: Sobre terrenos baldios na Ilha da Madeira.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 127 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TERRENO - Ilha da Madeira - Enfiteuse - Cultivo - Árvore - Solo arenoso - Isenção - Dízimo - Prazo.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)