Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 7 DE OUTUBRO DE 1811

EMENTA: Estabelece um novo imposto sobre o gado vaccum, cavallar e muar criados nas Fazendas desde o registro de Coritiba até o de Sorocaba, da Capitania de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 125 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
IMPOSTO SOBRE O GADO - Fazenda - Curitiba - Sorocaba - Capitania de São Paulo - Imposto - Criação.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)