Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 25 DE SETEMBRO DE 1811

EMENTA: Dá providencias para a fiscalisação do quinto do ouro em pó na Capitania de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 116 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
OURO - Capitania de Minas Gerais - Fiscalização - Contrabando - Extração
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)