Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 22 DE JULHO DE 1811

EMENTA: Declara as Capitanias do Brazil para consumo da polvora das Reaes Fabricas do Rio de Janeiro e da de Lisboa.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 79 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PÓLVORA - Fábrica Real - Rio de Janeiro - Portugal - Exclusividade - Venda - Porto - Capitania - Pará - Maranhão - Ceará - Ilha - Açores - Madeira - Porto Santo - Cabo Verde - Aprovisionamento - Tropa - Exército - Marinha - Declaração.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)