Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 7 DE SETEMBRO DE 1812

EMENTA: Dá providencias sobre o contrabando da polvora estrangeira.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1812, Página 57 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

EXPLOSIVOS - País estrangeiro - Contrabando.
REAL FÁBRICA DA PÓLVORA
ARSENAL - Exército
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)