Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 11 DE AGOSTO DE 1813

EMENTA: Amplia aos habitantes das margens do Rio Grajaú os mesmos privilegios concedidos aos do Rio Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1813, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
HABITANTE - Margem - Rio Grajaú - Igualdade - Privilégio - Rio Tocantins.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)