Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 1814

EMENTA: Approva o Regimento Provisorio para o lastro e deslastro dos navios do Porto do Recife de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1814, Página 38 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PORTO - Recife, PE - Melhoramento
REGIMENTO PROVISÓRIO - Lastro - Navio - Aprovação
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)