Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 17 DE JANEIRO DE 1814

EMENTA: Autorisa a concessão de sesmarias e isenta de pagamento dos dizimos as culturas do trigo e linho da Capitania do Espirito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1814, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DÍZIMO - Cultura - Trigo - Linho - Prazo - Isenção Tributária.
SESMARIA - Capitania do Espirito Santo - Concessão.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)