Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1815

EMENTA: Manda que na Casa da Supplicação desta Cidade se arrecadem algumas contribuições em favor da criação dos expostos desta Cidade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 60 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ARRECADAÇÃO - Contribuição - Agravo de Petição - Litigante - Partes Processuais - Casa da Suplicação do Brasil - Aplicação - Valor - Proteção - Menor Abandonado - Exposto - Santa Casa de Misericorida.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)