Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 28 DE ABRIL DE 1815

EMENTA: Dá regulamento para administração das obras que se mandam fazer no Porto de Recife de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
IMPOSTO DE ANCORAGEM - Regulamento.
PORTO - Recife, PE - Despesa - Aplicação - Melhoramento.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)