Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 15 DE SETEMBRO DE 1817

EMENTA: Ordena que sejam providas pelas reaes fabricas e outras dos Reinos de Portugal e Algarves os generos, de que necessitar o casa de Sua Magestade, e a Tropa e Marinha das Provincias do Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 57 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MANUFATURAS NACIONAIS - gêneros - fabrica - Portugal - preferência - Consumo - Abastecimento - Família Real - Tropa - Província - Rio de Janeiro.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)