Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA RÉGIA DE 13 DE AGOSTO DE 1817
EMENTA: Revoga a prohibição, de habitarem mulheres na Ilha de Fernando de Noronha, da Capitania de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 46 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
MULHER - Habitação - Ilha de Fernando de Noronha - Capitania de Pernambuco - Proibição - Revogação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)