Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA RÉGIA DE 12 DE AGOSTO DE 1817
EMENTA: Approva o estabelecimento de companhias de mineração na Capitania de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 41 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo referente a esta Carta Régia encontra-se publicado na Coleção de Leis do Império do Brasil, às páginas 42 a 46.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ESTATUTO - Empresa de Mineração - Ouro - Capitania de Minas Gerais - Aprovação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)