Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 6 DE AGOSTO DE 1817

EMENTA: Manda em commissão á Capitania de Pernambuco o Desembargador Bernardo Teixeira Coutinho Alvares de Carvalho e outros para devassar sobre a rebellião de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
REBELIÃO - Pernambuco - Devassa.
INVESTIGAÇÃO SUMARIA - Nomeação - Comissão - Apuração - Punição - Prisão - Réu.
HERDEIRO - Ausente - Edital - Citação.
ECLESIÁSTICO - Privilegio - Isenção - Crime - Exceção - Lesa Majestade - Execução - Degredo.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)