Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 19 DE ABRIL DE 1817

EMENTA: Crêa uma Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda no Departamento da Ilha de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 20 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ÓRGÃO PÚBLICO - Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real - Ilha de Santa Catharina - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)