Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 10 DE JULHO DE 1818

EMENTA: Manda cumprir as patentes dos Officiaes do Exercito sem ser necessario apresentar Provisão ou outro algum titulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 68 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PROMOÇÃO - Oficiais - Exército.
PATENTE MILITAR - Provisão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)