Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 25 DE MAIO DE 1818

EMENTA: Autorisa o Governador e Capitão General da Capitania de Matto Grosso a nomear e prover os diferentes Postos Militares da mesma Capitania.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 55 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO MILITAR - Capitania de Mato Grosso - Provimento - Autorização.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)