Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 1819

EMENTA: Manda comprar para a Fazenda Real um terreno defronte da praia do mar no sitio do Convento da Ajuda desta cidade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 80 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TERRENO - Fazenda Real - Aquisição - Autorização.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)