Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 23 DE AGOSTO DE 1820

EMENTA: Crêa novamente na cidade de S. Paulo uma Junta de Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 78 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
JUNTA DE JUSTIÇA - São Paulo - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)