Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA DE LEI DE 26 DE FEVEREIRO DE 1810

EMENTA: Ratifica o Tratado de commercio e navegação entre o Principe Regente de Portugal e ElRey do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda assignado no Rio de Janeiro aos 18 deste mez e anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 51 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TRATADO DE COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - Portugal - Grã Bretanha - Irlanda - Ratificação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)