Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA DE LEI DE 13 DE MAIO DE 1816

EMENTA: Dá armas ao Reino do Brazil e incorpora em um só Escudo Real as Armas de Portugal Brazil e Algarves.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 53 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
REINO UNIDO DE PORTUGAL E DO BRASIL E ALGARVES - Armas Nacionais - Incorporação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)