Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA DE LEI DE 6 DE JUNHO DE 1826
EMENTA: Ratifica o tratado de amizade, commercio e navegação entre o Imperio do Brazil e a França.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 44 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Amizade, Comércio e Navegação - Brasil - França - Ratificação.