Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA DE LEI DE 29 DE NOVEMBRO DE 1827
EMENTA: Ratifica o Tratado de commercio e navegação celebrado entre o Imperio do Brazil e o Imperio da Austria
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 59 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TRATADO DE COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - Brasil - Austria - Ratificação.