Legislação Informatizada - Dados da Norma
Carta de Lei de 23 de Agosto de 1821
EMENTA: Determina como deve ser o Laço Nacional, e as pessoas que devem, ou podem trazel-o.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 33 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado