Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA DE LEI Nº 55, DE 6 DE OUTUBRO DE 1835

EMENTA: Estabelecendo a maneira de se proceder ao recrutamento para o Exercito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 7/10/1835, Página 62 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa