Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA IMPERIAL DE 17 DE MARÇO DE 1823
EMENTA: Manda erigir em cidade a villa da Fortaleza, capital da Provincia do Ceará, com a denominação de - Cidade da Fortaleza da Nova Bragança.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 47 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CIDADE - criação - Fortaleza (CE) - Império (1822-1889)