Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA IMPERIAL DE 20 DE MARÇO DE 1823
EMENTA: Eleva Villa Rica capital da Provincia de Minas-Geraes á categoria de cidade com o titulo de - Imperial Cidade do Ouro Preto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 20/3/1823, Página 50 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA - Cidade - Vila Rica - Província - Minas gerais.