Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA IMPERIAL DE 18 DE MARÇO DE 1823

EMENTA: Manda erigir em cidade a villa da Victoria, capital da Provincia do Espirito Santo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 18/3/1823, Página 48 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ELEVAÇÃO DE CATEGORIA - Cidade - Vila - Vitória - Província - Espírito Santo.