Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA IMPERIAL DE 23 DE AGOSTO DE 1834
EMENTA: Concede ao Barão de Itapicurumerim o privilegio exclusivo por dez annos do moinho de sua invenção para descascar arroz.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 134 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MOINHO - Arroz - utilização - exclusividade - concessão - Império (1822-1889)