Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA IMPERIAL DE 27 DE OUTUBRO DE 1824
EMENTA: Manda comprar e incorporar aos proprios nacionaes o edificio da Cadêa nova.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 73 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Imóvel - Construção - Presídio - Declaração.