Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA IMPERIAL DE 25 DE OUTUBRO DE 1824

EMENTA: Manda comprar e encorporar aos proprios nacionaes a casa e chacara sita ao Campo da Acclamação da nova casa do Senado.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 72 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Imóvel - Construção - Edifício - Senado - Declaração.