Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA IMPERIAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1824
EMENTA: Manda proceder a devassa contra o chefe e partidistas da rebellião de Pernambuco, afim de serem sentenciados breve e summariamente.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 68 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DEVASSA - Revolta - Província de Pernambuco - Sentença Judicial.