Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA IMPERIAL DE 14 DE DEZEMBRO DE 1830

EMENTA: Concede a Eliza Roux a propriedade ;e uso exclusivo por 10 annos de uma machina para a loção do ouro, de que é inventor, e lhe fez cessão Frederico Bauer.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 3 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Direito de Exclusividade - Prazo Determinado