Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA IMPERIAL DE 18 DE NOVEMBRO DE 1830

EMENTA: Concede a Carlos Bertram a propriedade e uso exclusivo por 10 annos do alambique de destillação, de que é inventor

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 242 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Direito de Exclusividade - Prazo Determinado