Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA IMPERIAL DE 24 DE NOVEMBRO DE 1832
EMENTA: Concede a José Narciso Coelho a propriedade e uso exclusivo das grandes redes de pescar, de que é inventor
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 190 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
José Narciso Coelho
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PESCA - Concessão - Exclusividade - Utilização - Invenção