Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA IMPERIAL DE 7 DE NOVEMBRO DE 1836

EMENTA: Concedendo a João Antonio Pinto de Miranda privilegio exclusivo de um carro de duas rodas, de que he inventor.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 217 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão