Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA IMPERIAL DE 22 DE JUNHO DE 1836

EMENTA: Concedendo privilegio exclusivo a José Joaquim Vieira Belfort, dos moinhos para descascar e manipolar arroz, de que he inventor.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 199 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão