Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004

EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de novembro de 2004, da Medida Provisória nº 214, de 13 de setembro de 2004, que "altera dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BIODIESEL - Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005) - Competência
COMBUSTÍVEL - Abastecimento - Utilidade pública
POLÍTICA ENERGÉTICA