Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 7 DE OUTUBRO DE 2004

EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de outubro de 2004, da Medida Provisória nº 207, de 13 de agosto de 2004, que "altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2004, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/10/2004, Página 31665 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 8/10/2004, Página 43075 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTRO DE ESTADO - Titular - Ministérios - Casa Civil - Chefe - Gabinete de Segurança Institucional - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica - Secretaria-Geral da Presidência da República - Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais - Presidência da República - Advogado-Geral da União - Ministro de Estado do Controle e da Transparência - Presidente - BACEN
BACEN - Presidente - Cargo de natureza especial - Transformação - Ministro de Estado
BACEN - Técnico - Competência - Guarda de valores - Movimentação - Porte de arma - Arma de fogo