Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 7 DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de outubro de 2004, da Medida Provisória nº 207, de 13 de agosto de 2004, que "altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2004, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/10/2004, Página 31665 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/10/2004, Página 43075 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
