Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 23 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória, nº 204, de 02 de agosto de 2004, que autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AJUDA HUMANITÁRIA - Governo brasileiro - Incêndio - Vítima - Assunção, Paraguai
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Medicamentos - Equipamentos - Doação