Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 23 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Prorroga pelo perído de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 200, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2004, Página 40797 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/9/2004, Página 30391 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PSH - Criação
HABITAÇÃO POPULAR - Financiamento - Renda familiar - Interesse social - Baixa renda
HABITAÇÃO POPULAR - Financiamento - Recursos financeiros - Mutuário
CASA PRÓPRIA - Financiamento - SFH
TÍTULO PÚBLICO - União Federal - Emissão
HABITAÇÃO POPULAR - Financiamento - Renda familiar - Interesse social - Baixa renda
HABITAÇÃO POPULAR - Financiamento - Recursos financeiros - Mutuário
CASA PRÓPRIA - Financiamento - SFH
TÍTULO PÚBLICO - União Federal - Emissão