Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 20 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 23 de maio de 2003, da Medida Provisória nº 112, de 21 de março de 2003, que "cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2003, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 21/5/2003, Página 12003 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/5/2003, Página 21636 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLICIA FEDERAL - Composição - Tabela - Cargo de Carreira - Criação - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Quadro de carreira - Plano de cargos e salários
POLICIA FEDERAL - Fixação - Percentagem - Gratificação - Beneficiário - Delegado de polícia - Perito criminal - Agente - Escrivão de polícia - Papiloscopista