ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 7 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 11 de maio de 2003, da Medida Provisória nº 109, de 11 de março de 2003, que "autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE".