Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 24 DE ABRIL DE 2003

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de de 29 de abril de 2003, a Medida Provisória nº 108, de 27 de fevereiro de 2003, que "cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - Cartão Alimentação".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 25/4/2003, Página 8529 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/4/2003, Página 16493 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa