Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 2 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de maio de 2002, da Medida Provisória nº 34, de 6 de março de 2002, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 3/5/2002, Página 7200 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/5/2002, Página 21573 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito extrordinário
MEDIDA PROVISÓRIA - Vigência - Prorrogação